Estabilidade Gestante na experiência

Estabilidade Gestante na experiência Um guia completo para empresários e gestores que desejam evitar processos trabalhistas, agir com segurança jurídica e respeitar a legislação vigente.

Introdução: Sua Empresa Pode Estar Correndo um Risco Sem Saber

A estabilidade da gestante no contrato de experiência é um dos temas mais controversos e perigosos dentro das relações trabalhistas. Muitas empresas, por desconhecimento da legislação ou orientação equivocada, cometem erros graves ao rescindir o contrato de funcionárias grávidas que ainda estão no período de experiência.

Esses erros resultam em:

• Processos trabalhistas caros

• Indenizações por estabilidade violada

• Danos à reputação da empresa

• Precedentes para ações coletivas

O que muitos empresários ainda não entenderam é que, independentemente do tipo de contrato, a estabilidade da gestante tem amparo constitucional e jurisprudencial — e o descumprimento dessa garantia pode levar sua empresa a enfrentar sérios problemas jurídicos.

O Que é a Estabilidade da Gestante?

A estabilidade da gestante é um direito assegurado pela Constituição Federal (art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT), que garante à empregada gestante a permanência no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Essa proteção é:

• Irrenunciável

• Automática

• Independente do conhecimento da gravidez pela empresa

Contrato de Experiência: Como Funciona?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com o objetivo de permitir à empresa avaliar o desempenho do funcionário antes de efetivá-lo.

Características principais:

• Pode durar até 90 dias

• Deve ser formalizado por escrito

• Prevê rescisão antecipada por qualquer das partes

É exatamente aqui que surge o conflito jurídico com a estabilidade da gestante.

A Polêmica: Grávida em Contrato de Experiência Tem Direito à Estabilidade?

A resposta é: Sim.

E essa não é uma interpretação isolada. É jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nas decisões dos tribunais regionais do trabalho de todo o país.

A gravidez durante o contrato de experiência garante estabilidade no emprego, com base no entendimento de que:

• A Constituição não faz distinção entre contratos por tempo determinado e indeterminado

• A proteção visa à maternidade, à saúde da gestante e do bebê, e não ao tipo de vínculo empregatício

• A empresa assume o risco da atividade econômica — inclusive ao contratar via contrato de experiência

Jurisprudência Atualizada

TST – Súmula 244, Inciso III:
“A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.”

Isso inclui:

• Contrato de experiência

• Contrato temporário

• Contrato de obra certa

• Contrato intermitente

Riscos Reais Para a Empresa Que Ignora Esse Direito

Muitas empresas ainda rescindem contratos de experiência de colaboradoras grávidas, alegando:

• Baixo desempenho

• Desinteresse em continuar

• Prazo final do contrato

Essas justificativas não afastam a estabilidade. E o risco é grande:

Consequências:

• Ação trabalhista por reintegração ou indenização

• Condenação ao pagamento de salários desde a dispensa até cinco meses após o parto

• Reflexos em FGTS, férias, 13º e INSS

• Indenização por danos morais, em alguns casos

O Que a Empresa Deve Fazer Se Identificar Uma Gestante em Contrato de Experiência?

1. Interrompa qualquer plano de rescisão

2. Mantenha o contrato até o fim da estabilidade (5 meses após o parto)

3. Caso não queira manter o vínculo, negocie um acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho

4. Sempre consulte um advogado trabalhista empresarial antes de qualquer decisão

6 Ações Imediatas Para Evitar Processos e Multas

1. Revise os Contratos de Experiência

Verifique se há cláusulas que contradizem a legislação vigente. Todo contrato deve deixar claro que o vínculo pode ser alterado conforme a legislação.

2. Capacite o Setor de RH

Treine o departamento pessoal para:

• Identificar situações de gestação

• Suspender imediatamente qualquer processo de desligamento

• Orientar líderes e gestores a respeitar a estabilidade

3. Adote Comunicação Humanizada

Evite qualquer ação que possa ser interpretada como discriminação ou retaliação pela gravidez. Isso pode agravar o cenário e gerar pedido de indenização por danos morais.

4. Faça Acompanhamento Jurídico Preventivo

Tenha uma assessoria trabalhista ativa para avaliar riscos e orientar condutas. Não espere o processo chegar — a prevenção é sempre mais barata.

5. Mantenha Registros de Comunicação

Tenha em arquivos:

• Trocas de e-mails

• Conversas de RH com a funcionária

• Protocolos de documentos

Esses registros ajudam na defesa, caso ocorra ação judicial.

6. Valorize o Compliance Trabalhista

A cultura empresarial deve respeitar a legislação, a saúde da colaboradora e a imagem institucional da empresa.

Empresas com boas práticas reduzem significativamente o número de ações judiciais e atraem melhores profissionais.

O Papel do Advogado Trabalhista Empresarial Nesse Cenário

O advogado trabalhista é fundamental para:

• Avaliar o contrato da colaboradora gestante

• Garantir que a empresa não cometa ilegalidades

• Propor soluções conciliatórias

• Representar a empresa em negociações, audiências e ações

• Evitar que um caso se transforme em jurisprudência negativa contra a empresa

Escritórios como a Campos Pinho Advogados Associados, com atuação nacional e foco em Direito do Trabalho Empresarial, oferecem consultoria jurídica preventiva e contenciosa para evitar litígios e proteger a empresa com segurança e credibilidade.

O Dr. Albimichael Pinho, especialista em Direito do Trabalho, é referência em estratégias de defesa e prevenção jurídica em casos de estabilidade gestacional, inclusive em vínculos precários como o contrato de experiência.

Dados Reais Sobre Estabilidade da Gestante

• Mais de 32% das ações trabalhistas envolvendo gestantes são originadas em contratos temporários ou de experiência

• O TST tem mantido 90% das decisões favoráveis às gestantes

• O valor médio das condenações supera R$ 25 mil por colaboradora

Conclusão: A Estabilidade da Gestante em Contrato de Experiência É Lei — e Deve Ser Cumprida

Ignorar esse direito não é apenas ilegal — é uma estratégia de alto risco para sua empresa.
A proteção à maternidade é um princípio constitucional, e qualquer descumprimento pode gerar prejuízos jurídicos, financeiros e de imagem.

Avalie agora:

• Sua empresa possui contratos de experiência ativos?

• Seu RH sabe como proceder diante da confirmação de gravidez?

• Você tem um advogado de confiança para orientar sobre esse tema?

Se a resposta for “não” para qualquer uma dessas perguntas, é hora de agir.