Desvio e Acúmulo de Função

📊 Introdução: O Que é Desvio e Acúmulo de Função?

No ambiente de trabalho, é comum que os funcionários realizem diversas atividades dentro de suas funções. No entanto, quando um trabalhador começa a exercer tarefas que não fazem parte do seu contrato de trabalho, ele pode estar sofrendo desvio ou acúmulo de função.

📌 Mas qual a diferença entre eles?

• Desvio de função: Ocorre quando o empregado é contratado para uma determinada função, mas passa a exercer outra diferente, normalmente mais qualificada e com maior responsabilidade, sem receber um aumento salarial compatível.
• Acúmulo de função: Acontece quando o trabalhador precisa exercer duas ou mais funções simultaneamente sem receber adicional ou ajuste no salário.

Ambas as situações são irregulares e podem gerar o direito ao trabalhador de receber uma compensação financeira. Vamos entender cada caso e como agir!

⚖️ Desvio de Função: Quando Acontece e Quais São os Direitos?

🔍 O que caracteriza desvio de função?

O desvio de função ocorre quando um trabalhador exerce uma função diferente da que foi acordada no contrato de trabalho.

Exemplo:
📌 Um atendente de loja contratado para operar o caixa começa a desempenhar as funções de gerente, sem reajuste salarial ou reconhecimento formal da nova função.

📜 Direitos do trabalhador em caso de desvio de função

✅ Reajuste salarial proporcional à nova função desempenhada.
✅ Pagamento das diferenças salariais retroativas ao período em que houve o desvio.
✅ Possibilidade de rescisão indireta, caso a empresa não regularize a situação.

Se o trabalhador estiver sendo prejudicado, pode buscar um advogado trabalhista e ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para solicitar os valores devidos.

📌 Acúmulo de Função: O Que é e Quando Ocorre?

🔍 Como saber se estou acumulando funções?

Se você foi contratado para um cargo específico, mas constantemente exerce atividades de outro cargo sem receber a mais, pode estar sofrendo acúmulo de função.

Exemplo:
📌 Um motorista que também precisa atuar como cobrador de passagens, sem aumento no salário.

💰 O que diz a CLT sobre acúmulo de função?

Embora a CLT não tenha um artigo específico sobre acúmulo de função, há várias decisões da Justiça do Trabalho que garantem o direito ao trabalhador.

📜 Direitos do trabalhador:
✅ Adicional salarial proporcional ao excesso de funções exercidas.
✅ Correção salarial retroativa ao período em que houve acúmulo.
✅ Possibilidade de rescisão indireta do contrato, caso a empresa não regularize a situação.

🛑 Diferença Entre Acúmulo de Função e Aumento Natural de Responsabilidades

Nem todo aumento de tarefas no trabalho é considerado acúmulo ou desvio de função. Algumas atividades podem ser vistas como adaptações naturais da função.

🔹 Exemplo válido: Um analista que precisa operar um novo software relacionado ao seu cargo.
🔹 Exemplo de acúmulo ilegal: Um analista de TI que também precisa fazer serviços administrativos, como controle financeiro.

🔍 O segredo está na natureza da atividade desempenhada e se ela extrapola o que foi combinado no contrato.

⚖️ Jurisprudência e Direitos Garantidos na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem reconhecido e concedido indenizações para trabalhadores que sofrem desvio ou acúmulo de função.

📌 Exemplo de decisão favorável:
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu o direito de um trabalhador que atuava como auxiliar administrativo, mas acumulava funções de supervisor. Ele recebeu diferenças salariais proporcionais ao novo cargo, além de valores retroativos.

📜 Base legal:
✔️ Artigo 468 da CLT – Alterações contratuais não podem prejudicar o trabalhador.
✔️ Súmula 372 do TST – Garantia de salário compatível com a função exercida.

🏆 Como o Trabalhador Deve Agir Para Garantir seus Direitos?

Caso o trabalhador perceba que está sendo explorado com desvio ou acúmulo de função, ele pode seguir alguns passos para reivindicar seus direitos:

✅ Passo 1: Documente todas as atividades realizadas que não fazem parte da sua função original.
✅ Passo 2: Reúna provas, como e-mails, mensagens, ordens superiores e depoimentos de colegas.
✅ Passo 3: Converse com o RH ou gestor da empresa para buscar uma solução amigável.
✅ Passo 4: Caso não haja retorno positivo, procure um advogado trabalhista para ingressar com uma ação judicial.

❓ Dúvidas Frequentes Sobre Acúmulo e Desvio de Função

🔹 1. Existe um percentual fixo de adicional para quem sofre acúmulo de função?

Não há um percentual fixo determinado pela CLT, mas a Justiça do Trabalho costuma conceder entre 10% e 40% de aumento salarial para esses casos.

🔹 2. O que fazer se a empresa se recusar a corrigir o problema?

O trabalhador pode procurar o Ministério do Trabalho ou ingressar com uma ação trabalhista para exigir seus direitos.

🔹 3. Quanto tempo o trabalhador tem para entrar com uma ação?

O prazo é de até 5 anos após o fim do contrato para solicitar as diferenças salariais na Justiça.

🚀 Conclusão: Proteja Seus Direitos no Trabalho!

O desvio e acúmulo de função são práticas irregulares que podem gerar prejuízos financeiros ao trabalhador. Se você está passando por essa situação, não fique calado! Exija seus direitos e, se necessário, procure um advogado trabalhista especializado para garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais.

Se este artigo foi útil, compartilhe com amigos que podem estar passando por essa situação! 🔍⚖️