Escritório que conta com Advogado Previdenciário em Brasília DF para atender às suas necessidades jurídicas, seja no contencioso ou preventivo.
Nosso Escritório conta com Advogado Previdenciário em Brasília DF
1. Aposentadoria por idade:
– Requerida quando o segurado completa 65 anos de idade (homem) ou 62 anos de idade (mulher), com no mínimo 15 anos de contribuição.
– Possui regras diferenciadas para trabalhadores rurais.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição:
– Requerida quando o segurado completa 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de contribuição (mulher).
– Não há idade mínima para requerimento.
3. Aposentadoria por invalidez:
– Concedida quando o segurado está incapacitado permanentemente para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra atividade.
– Independe de tempo de contribuição.
4. Aposentadoria especial:
– Concedida aos segurados que trabalham em atividades consideradas prejudiciais à saúde ou integridade física.
– O tempo de contribuição varia de 15 a 25 anos, dependendo da atividade exercida.
5. Aposentadoria por idade do trabalhador rural:
– Requerida quando o segurado completa 60 anos de idade (homem) ou 55 anos de idade (mulher), com no mínimo 15 anos de atividade rural.
Além dessas, existem outras modalidades menos comuns, como a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência e a aposentadoria por tempo de contribuição do professor.
É importante destacar que as regras de aposentadoria passaram por diversas reformas ao longo dos anos, o que pode ter alterado alguns requisitos. Sempre é importante consultar a legislação vigente ou um especialista para obter informações atualizadas.
1. Qualidade de segurado:
– O requerente deve possuir a qualidade de segurado do INSS, ou seja, ter contribuído para a Previdência Social.
2. Carência:
– Em geral, é necessário ter cumprido um período de carência de 12 meses de contribuições para ter direito ao auxílio-doença.
– Existem algumas exceções, como nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional, em que não há exigência de carência.
3. Incapacidade temporária:
– O segurado deve estar incapacitado temporariamente para o trabalho, seja por doença ou acidente.
– A incapacidade deve ser atestada por perícia médica realizada pelo INSS.
4. Requerimento:
– O segurado deve realizar o requerimento do auxílio-doença junto ao INSS, apresentando os documentos necessários.
Alguns outros requisitos específicos:
– Apresentação de atestado médico detalhado, com CID (Código Internacional de Doenças) e comprovação da incapacidade.
– Submissão à perícia médica do INSS para avaliação da incapacidade.
– Cumprimento do período de carência, exceto em casos específicos.
– Não estar recebendo aposentadoria por invalidez.
É importante ressaltar que as regras e requisitos do auxílio-doença podem sofrer alterações ao longo do tempo, portanto, é recomendável consultar o INSS ou um especialista para obter informações atualizadas.
1. Qualidade de segurado do INSS:
– O falecido deve ter sido contribuinte da Previdência Social (INSS) ou ter cumprido os requisitos para a concessão de algum benefício previdenciário.
2. Relação de dependência:
– O requerente da pensão por morte deve ser dependente do segurado falecido, sendo cônjuge, companheiro(a), filho(a) ou outros dependentes.
3. Carência:
– Normalmente, é necessário que o segurado falecido tenise contribuído por, no mínimo, 18 meses para a Previdência Social.
– Essa carência não é exigida em caso de morte por acidente de trabalho ou doença profissional.
4. Comprovação da dependência:
– O requerente deve comprovar a relação de dependência com o segurado falecido, apresentando documentos como certidão de casamento, união estável, nascimento dos filhos, etc.
5. Requerimento:
– O pedido de pensão por morte deve ser realizado junto ao INSS, com a apresentação dos documentos necessários.
6. Cessação do benefício:
– A pensão por morte cessa em alguns casos, como no caso de o beneficiário contrair novo casamento ou união estável, atingir a maioridade (se for filho), entre outros.
É importante ressaltar que existem regras e exceções específicas, como no caso de dependentes inválidos ou menores de idade. Recomenda-se consultar o INSS ou um especialista para obter informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para a concessão da pensão por morte.
1. Qualidade de segurada:
– A requerente deve ser segurada da Previdência Social, seja como empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual ou segurada especial (trabalhadora rural).
2. Período de carência:
– Em geral, é necessário que a segurada tenha contribuído para o INSS por, no mínimo, 10 meses antes da data do parto ou do início do benefício.
– Essa carência não é exigida em alguns casos, como no de adoção ou guarda judicial.
3. Comprovação da gravidez:
– A segurada deve comprovar a gravidez através de atestado médico ou exames.
4. Requerimento:
– O pedido de salário-maternidade deve ser feito junto ao INSS, por meio de requerimento e apresentação dos documentos necessários.
5. Período de concessão:
– O salário-maternidade é pago por 120 dias (4 meses), podendo ser estendido para 180 dias (6 meses) em alguns casos.
6. Valor do benefício:
– O valor do salário-maternidade corresponde à última remuneração da segurada.
É importante ressaltar que existem regras e exceções específicas, como no caso de adoção, natimorto, aborto não criminoso, entre outras situações. Recomenda-se consultar o INSS ou um especialista para obter informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para a concessão do salário-maternidade.
1. Idade/Deficiência:
– Ter 65 anos ou mais de idade.
– Ser pessoa com deficiência de longo prazo, que impeça a sua participação plena e efetiva na sociedade.
2. Renda familiar:
– A renda mensal familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (aproximadamente R$ 303,00 em 2023).
3. Nacionalidade/Residência:
– Ser brasileiro nato ou naturalizado.
– Residir no Brasil.
4. Não acumulação:
– Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto os da assistência médica.
5. Processo de avaliação:
– Passar por avaliação médica e social realizadas pelo INSS.
– A pessoa com deficiência deve ter seu grau de impedimento avaliado.
6. Requerimento:
– Realizar o requerimento do benefício junto ao INSS, apresentando a documentação necessária.
7. Manutenção do benefício:
– Manter as condições que deram origem ao benefício, como a renda familiar per capita e a condição de pessoa com deficiência.
É importante ressaltar que existem regras e exceções específicas, e que o processo de concessão e manutenção do BPC/LOAS pode variar de acordo com as circunstâncias de cada caso. Recomenda-se consultar o INSS ou um especialista para obter informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos.
1. Ocorrência de acidente de trabalho ou doença profissional/do trabalho:
– O segurado deve ter sofrido um acidente de trabalho ou ter adquirido uma doença profissional/do trabalho.
– O acidente ou doença deve ter ocorrido durante a atividade laboral ou em decorrência dela.
2. Redução da capacidade laborativa:
– O acidente ou doença deve ter causado uma redução permanente da capacidade para o trabalho, mesmo que parcial.
3. Carência:
– O segurado deve ter cumprido o período de carência de 12 meses de contribuição ao INSS, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional/do trabalho.
4. Vínculo com a Previdência Social:
– O segurado deve estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no momento do acidente ou do diagnóstico da doença.
5. Perícia médica:
– O segurado deve ser submetido a uma perícia médica realizada pelo INSS, que irá atestar a redução da capacidade laborativa.
6. Requerimento:
– O segurado deve realizar o requerimento do auxílio-acidente junto ao INSS, apresentando a documentação necessária.
7. Não acumulação:
– O auxílio-acidente não pode ser acumulado com outros benefícios, exceto aposentadoria e pensão por morte.
É importante destacar que existem particularidades e exceções dentro desses requisitos, e que o processo de concessão do auxílio-acidente pode variar de acordo com as circunstâncias de cada caso. Recomenda-se a consulta a um especialista previdenciário para obter informações mais detalhadas.
Veja as opiniões dos nossos clientes.