Modalidades de demissão

📊 Introdução: O Que é Demissão?

A demissão é o encerramento do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Ela pode ocorrer de diversas formas, e cada modalidade implica em direitos e deveres específicos.

Entender como cada tipo de demissão funciona é essencial para que o trabalhador possa garantir seus direitos e saber o que fazer em caso de irregularidades. Muitas vezes, a falta de informação pode levar a prejuízos financeiros significativos. Além disso, a forma como a rescisão é conduzida pode impactar diretamente o futuro profissional do empregado, especialmente em relação ao acesso ao seguro-desemprego e ao FGTS.

Neste artigo, vamos explorar todas as modalidades de demissão e esclarecer quais são os direitos do trabalhador em cada caso.

🛡️ Tipos de Demissão Previstas na CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diferentes formas de desligamento do empregado. As principais modalidades são:

🔗 1. Demissão Sem Justa Causa

Acontece quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o trabalhador tenha cometido falta grave.

Nessa situação, o empregado tem direito a:
✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
✅ Saldo de salário;
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✅ 13º salário proporcional;
✅ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✅ Saque do FGTS;
✅ Seguro-desemprego (caso cumpra os requisitos).

🔒 2. Demissão por Justa Causa

Ocorre quando o empregado comete falta grave, como:
⚠️ Improbidade (roubo, fraude);
⚠️ Indisciplina ou insubordinação;
⚠️ Desídia (negligência no trabalho);
⚠️ Abandono de emprego;
⚠️ Embriaguez habitual ou toxicomania.

O trabalhador perde vários direitos rescisórios, tendo direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Não pode sacar o FGTS nem receber seguro-desemprego.

🏃‍♂️ 3. Pedido de Demissão

Quando o próprio trabalhador decide sair da empresa.

✅ Direitos: Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional.
❌ Sem direito ao saque do FGTS ou seguro-desemprego.

Caso o empregado não cumpra o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias.

🔑 4. Rescisão Indireta

Quando a empresa comete faltas graves contra o trabalhador, como:
⚠️ Não pagamento de salário;
⚠️ Assédio moral ou sexual;
⚠️ Falta de condições adequadas de trabalho;
⚠️ Exigência de atividades ilegais.

O empregado pode pedir a rescisão na Justiça do Trabalho e receber todas as verbas rescisórias da demissão sem justa causa.

🤝 5. Demissão por Acordo Entre as Partes

Criada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), essa modalidade permite que empregado e empregador entrem em um acordo mútuo para o desligamento do contrato, garantindo direitos para ambas as partes.

Nesse tipo de demissão, o trabalhador recebe:
✅ Metade do aviso prévio indenizado;
✅ Saldo de salário;
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✅ 13º salário proporcional;
✅ Multa de 20% sobre o saldo do FGTS (em vez de 40%);
✅ Saque de até 80% do FGTS;
❌ Sem direito ao seguro-desemprego.

A demissão por acordo é vantajosa para trabalhadores que desejam sair da empresa sem perder todos os benefícios. Para o empregador, evita custos elevados de uma rescisão sem justa causa.

⚖️ Conclusão

Cada modalidade de demissão possui particularidades e impacta diretamente os direitos do trabalhador. Saber qual a forma correta de desligamento e entender os benefícios envolvidos é essencial para garantir que nenhum direito seja violado.

Se você passou por alguma dessas situações e tem dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado trabalhista para analisar seu caso e garantir que todos os seus benefícios sejam pagos corretamente.